Está na fila a Lei Geral das Religiões

JC e-mail 3865, de 08 de Outubro de 2009.

4. Está na fila a Lei Geral das Religiões, artigo de Hélio Schwartsman

"Lei Geral das Religiões foi redigida de forma esperta. Na prática, porém, é provável que aquele pouquinho que se avança acabe fazendo grande diferença"

Hélio Schwartsman é articulista da "Folha de SP", onde publicou este texto:

Reforma e Contrarreforma. Desta vez eles inverteram os papéis, mas o jogo é o mesmo: tentar deter o avanço de uma religião reproduzindo com modificações os passos da rival.

Ontem foi a vez de os senadores darem a aprovação final à Concordata Brasil-Vaticano. Está agora na fila a Lei Geral das Religiões, capitaneada por grupos protestantes com vistas a zerar o jogo. Ela já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda o aval dos senadores. O diploma busca estender para todas as religiões alguns dos dispositivos da Concordata.

Na Câmara, a Lei Geral foi aprovada após acordo entre congressistas católicos e evangélicos. Não deixa de ser um pequeno milagre membros de fés frequentemente em pé de guerra se entenderem.

Como a Concordata, a Lei Geral das Religiões foi redigida de forma esperta. Formalmente, não faz muito mais que reafirmar direitos que a Carta e a legislação ordinária já conferem aos cultos. Na prática, porém, é provável que aquele pouquinho que se avança acabe fazendo grande diferença.

Um exemplo são os artigos que tratam do patrimônio das instituições religiosas. Há quem afirme que a redação dada abre as portas para que o poder público subvencione a preservação dessas propriedades.

Cabe aqui o mesmo questionamento que se faz à Concordata: se o projeto só reproduz o que as leis vigentes garantem, ele é desnecessário; se avança em relação ao "statu quo", então viola o princípio da separação entre Estado e igreja.

A julgar pelas propostas de católicos e protestantes, parece que as autoridades perseguem fiéis de todos os credos com o mesmo furor inquisitorial de seus congêneres chineses. Mas, se há algo que o Estado brasileiro não faz, é pôr obstáculos ao livre exercício das religiões. É um desafio à lógica que essas igrejas peçam para baixar normas que alteram o que não tem necessidade de ser alterado.
(Folha de SP, 7/10)

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NOTA DESTE BLOGGER:

Eu troco e-mails com o Hélio Schwartsman, um jornalista da FSP, judeu ateu. Embora tenhamos opiniões diferentes em muitas coisas, nosso diálogo é respeitoso.

Hélio, eu concordo com você nesta questão do princípio da separação entre Estado e igreja , mas consigo enxergar nesta defesa pelo Estado laico pelos formadores de opinião o avanço de uma agenda ideológica para a instauração de um Estado ateu.