Manifesto para a plena liberdade acadêmica e de expressão nas universidades brasileiras públicas e privadas

Existe plena liberdade acadêmica e de expressão nas universidades públicas e privadas brasileiras? Se existe, onde estão os debates sobre as insuficiências epistêmicas fundamentais de determinadas teorias científicas? Onde estão os debates sobre novas idéias científicas? Infelizmente o que temos hoje é o 'beija-mão' e 'beija-pé' de idéias fossilizadas impostas pelo 'consenso acadêmico' impedindo a plena liberdade acadêmica e de expressão considerarem o status epistêmico de certas teorias como a do Big Bang e da origem e evolução da vida. E de pensarem o novo. Quando todos pensam a mesma coisa, então nós não estamos pensando em nada...

Isso me fez lembrar parte do texto On Liberty [Sobre a Liberdade] de John Stuart Mills, que publico aqui neste blog como um manifesto para que haja mais liberdade acadêmica e de expressão a ser divulgado e debatido em todos os campi das universidades brasileiras públicas e privadas:

O mal peculiar de silenciar a expressão de uma opinião é que ele está roubando a raça humana; a posteridade bem como a geração existente; aqueles que discordam da opinião, ainda mais aqueles que a defendem. Se a opinião estiver correta, eles são privados da oportunidade de trocar o erro pela verdade: se ela estiver errada, eles perdem, o que é quase tão grande quanto a um benefício, a percepção mais clara e a impressão mais vívida da verdade, produzida pela sua colisão com o erro. ...

Nós agora temos reconhecido a necessidade do bem-estar mental da humanidade (sobre a qual todos os seus outros estados de bem-estar dependem) de liberdade de opinião, de liberdade de expressão de opinião, em quatro bases distintas; as quais nós agora recapitularemos resumidamente.

Primeiro, se qualquer opinião for obrigada a silenciar-se, aquela opinião pode, alguma coisa que nós podemos saber com certeza, ser verdadeira. Negar isso é assumir a nossa própria infalibilidade.

Segundo, embora a opinião silenciada seja um erro, ela pode, e muito comumente pode, conter uma porção da verdade; e desde que a opinião geral ou predominante em qualquer assunto raramente é ou nunca é toda a verdade, é somente pela colisão de opiniões contrárias que o restante da verdade tem alguma chance de ser suprido.

Terceiro, mesmo se a opinião recebida seja não somente verdade, mas toda a verdade; a menos que seja permitida ser, e é na verdade, vigorosa e ardorosamente contestada, ela será, pela maioria que a recebe, ser defendida como uma opinião preconcebida, com pouca compreensão ou intuição de suas bases racionais.

E não somente isso, mas em quarto lugar, o significado da doutrina em si estará em perigo de ser perdido, ou debilitado, e privado de seu efeito vital no caráter e na conduta: o dogma tornando-se uma mera confissão formal, ineficiente para sempre, mas obstruindo a base, e impedindo o crescimento de qualquer convicção real e profunda, pela razão ou pela experiência pessoal. [1]

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Este blog pode ser reproduzido e publicado por qualquer meio. Divulgue-o no seu campus. Fazendo assim, nós podemos provocar o debate para mais liberdade acadêmica e de expressão em nossas universidades. A universidade é lugar de debates de idéias...


[1] But the peculiar evil of silencing the expression of an opinion is, that it is robbing the human race; posterity as well as the existing generation; those who dissent from the opinion, still more than those who hold it. If the opinion is right, they are deprived of the opportunity of exchanging error for truth: if wrong, they lose, what is almost as great a benefit, the clearer perception and livelier impression of truth, produced by its collision with error. …
We have now recognized the necessity to the mental well-being of mankind (on which all their other well-being depends) of freedom of opinion, and freedom of the expression of opinion, on four distinct grounds; which we will now briefly recapitulate.
First, if any opinion is compelled to silence, that opinion may, for aught we can certainly know, be true. To deny this is to assume our own infallibility.
Secondly, though the silenced opinion be an error, it may, and very commonly does, contain a portion of truth; and since the general or prevailing opinion on any subject is rarely or never the whole truth, it is only by the collision of adverse opinions that the remainder of the truth has any chance of being supplied.
Thirdly, even if the received opinion be not only true, but the whole truth; unless it is suffered to be, and actually is, vigorously and earnestly contested, it will, by most of those who receive it, be held in the manner of a prejudice, with little comprehension or feeling of its rational grounds.

And not only this, but fourthly, the meaning of the doctrine itself will be in danger of being lost, or enfeebled, and deprived of its vital effect on the character and conduct: the dogma becoming a mere formal profession, inefficacious for good, but encumbering the ground, and preventing the growth of any real and heartfelt conviction, from reason or personal experience.
MILLS, John Stuart. On Liberty