28/10/2010 - 22h22
"Direito de Decidir" reúne artigos sobre o aborto
O aborto, condenado por religiosos, é uma questão de saúde pública e envolve decisões de políticas públicas. Como --ao menos em teoria-- o Estado é laico, ou seja, não admite interferência religiosa, o debate deve se estender aos cidadãos.
Apesar da restrição legislativa, práticas clandestinas acontecem com frequência no Brasil, exercício que coloca em risco a saúde das mulheres, principalmente as de baixa renda.
"Direito de Decidir" (Autêntica, 2010) é uma coletânea de artigos sobre o aborto. Os textos foram reunidos por Mônica Maia, especialista em saúde feminina, graduada em ciências biológicas e mestre em ciências sociais.
Leia trecho do livro escrito por Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
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A discussão sobre o aborto no País e a primazia das mulheres em tomarem a decisão sobre sua realização foi, desde sempre, revestida de grande simbolismo, porque confronta a sociedade com temas "intocáveis", como o início da vida humana e a "propriedade" sobre os corpos femininos.
Nos últimos anos, e especialmente a partir da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o tratamento do tema ganhou novos contornos. A aprovação da resolução que demandava ao governo brasileiro iniciativas que viessem a rever, no sentido descriminalizante, a legislação brasileira inseriu o tema aborto no campo das políticas públicas, mais especificamente no âmbito da saúde pública.
Por outro lado, vale registrar que, no Brasil, seguindo uma tendência mundial, houve no mesmo período um acentuado crescimento e/ou explicitação de posições conservadoras quanto ao tema, por parte de diferentes grupamentos religiosos que ampliaram sua força política no Congresso Nacional.
Na sociedade brasileira, apesar da legislação restritiva e criminalizante, a prática clandestina do aborto ocorre em escala que coloca em risco a vida de milhares de mulheres, sobretudo nos extratos de renda mais baixos da população, configurando-se, dessa maneira, como a quarta causa de morte materna no Brasil.
Urge, portanto, aprofundar o debate entre nós com a delicadeza que o assunto merece e com a consciência da polêmica que desperta. Sendo partícipe da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e um dos signatários da Plataforma de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CAIRO, 1974), o Estado brasileiro deve garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras através da discussão livre e informada.
É nesse sentido que me congratulo com os/as autores/as da presente publicação. Trata-se de um conjunto de textos que contêm reflexões/questionamentos da maior relevância para a compreensão do aborto no País. Mediante uma abordagem multidisciplinar, somos, todas e todos, instigados a buscar as razões pelas quais a controvérsia sobre o aborto segue essa trajetória de avanços e recuos nas sociedades modernas.
A leitura atenta deste livro talvez desperte em cada leitor/a mais dúvidas do que reafirme certezas. Mas, sem dúvida, ficará em cada um/a a convicção de que o aborto está mais do que nunca em pauta e à sociedade brasileira, e em especial às mulheres, cabe decidir sobre qual devem ser os próximos passos.
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Organizadora: Mônica Maia
Editora: Autêntica
Páginas: 196
Quanto: R$ 32,56 (preço promocional)
Onde comprar: pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha
