JC e-mail 4283, de 20 de Junho de 2011.5.
Editorial do jornal Folha de S. Paulo de hoje (20).
A convergência entre as várias tecnologias digitais e de difusão de dados indica que a internet de alta velocidade será a principal plataforma de acesso ao conhecimento. Sua massificação a custo acessível é decisiva para melhorar a educação dos brasileiros e a produtividade da economia nacional.
O país está muito atrás nas comparações internacionais de acesso e custo. Segundo o governo federal, apenas 20,8% dos domicílios tinham internet de banda larga em 2008.
Em termos de velocidade, 34% estavam abaixo de 256 Kbps (mil bits por segundo) e 54%, abaixo de 1 Mbps (milhão de bits). O custo de acesso é alto porque o nível de competição é baixo - a empresa dominante em cada Estado tem, em média, 75% do mercado. A alta carga tributária, 43% do preço total do serviço, não ajuda.
A banda larga precisa, portanto, de uma política nacional específica. No Brasil, a iniciativa começou a tomar corpo com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A meta é atender 4.278 municípios e 68% dos domicílios até 2014, com velocidade de 1 Mbps e custo mensal de R$ 35. Pouco, já que alguns programas internacionais contam com velocidades até cem vezes maiores.
O custo estimado do PNBL é de R$ 7 bilhões em infraestrutura, bancado em parte pelo governo. Se incluídos a desoneração fiscal e incentivos para desenvolvimento tecnológico (equipamentos), o investimento necessário pode atingir R$ 150 bilhões. O caminho até agora trilhado tem problemas. Mal começou o PNBL, e o TCU já identificou superfaturamento de R$ 121 milhões em licitações da Telebrás (valor depois reduzido a R$ 43 milhões).
Mais de um ano após lançado o plano, os avanços são tímidos. O PNBL previa que 1.163 cidades seriam atendidas até o fim deste ano, mas já se contenta com 800. O atraso do PNBL decorre de vários fatores, como problemas de regulamentação, dificuldades de gestão operacional e cortes de recursos. Do orçamento de R$ 600 milhões em 2010, apenas R$ 316 milhões foram liberados. Para este ano o quadro é ainda mais desalentador: de R$ 400 milhões, só R$ 50 milhões saíram até maio.
Tais percalços mostram que a Telebrás não deve ser o agente principal do PNBL. Seria melhor contar com a iniciativa privada. O maior desafio concerne à regulação. A Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, está ultrapassada, pois não lida com novas tecnologias nem considera o acesso à internet um serviço sujeito a contratos de concessão pública.
É preciso incentivar a competição, com compartilhamento das redes privadas a custo baixo, o que reduziria a barreira de entrada de novos provedores. Metas de universalização, tal como foi feito com a telefonia fixa nos anos 1990, também seriam úteis. Regulação eficiente, competição privada e investimentos do governo é a melhor combinação para destravar a banda larga.
