Políticas públicas no ensino superior

JC e-mail 3993, de 20 de Abril de 2010.

8. Políticas públicas no ensino superior, artigo de Ellis Wayne Brown

"Existem questões e alternativas a serem debatidas, se as paixões corporativas puderem ser contidas e prevalecer uma visão mais inclusiva, que promova o desenvolvimento sustentável do país"

Ellis Wayne Brown é vice-reitor da Uniban Brasil. Artigo publicado na "Folha de SP":

A primeira lição que tive do meu antigo professor de políticas públicas foi a de que a maior parte delas, e suas regulações subsequentes, deixa de reconhecer e contemplar efeitos colaterais nocivos e restritivos em outras frentes. Na educação superior brasileira não tem sido diferente.

Com base no discurso isolado da qualidade, tem-se adotado o ideário da universidade pública como hegemônico, sem considerar seus efeitos colaterais em termos de acessibilidade, ascensão social e desenvolvimento socioeconômico. Naturalmente, a qualidade é uma variável fundamental, mas precisa ser compatibilizada com as demais.

O modelo vigente é por natureza corporativo e elitista, contemplando mais os pressupostos dos meios do que os fins a serem atingidos. Isso onera os custos e prejudica sensivelmente a acessibilidade financeira da esmagadora maioria da população jovem, excluída da rede superior pública por limitação de vagas e de formação de base.

Não é por acaso que a meta de contemplar 30% da população entre 18 e 24 anos cursando o ensino superior até 2010 não foi atingida, ficando em apenas 13,7%, ou seja, menos da metade do esperado.

Alguns desses pontos foram discutidos em dois artigos anteriores publicados neste espaço de debate. Agora, vamos a um breve enunciado de ações de política educacional que consideramos prioritárias para o ensino superior.

O primeiro ponto é a forma de custeio da pesquisa acadêmica. Hoje, ela representa um custo elevado e desproporcional, que não deveria ser incorporado e camuflado no orçamento da educação e subsidiado com as mensalidades dos alunos da graduação, muito menos afetar os resultados de sua avaliação.

A verba pública poderia ser concentrada em fundos de fomento e disponibilizada para programas e projetos de pesquisa em razão da justificativa e da qualidade das propostas, independente de origens institucionais.

Em segundo lugar, pensemos na ampliação de recursos didáticos. Recursos de apoio didático, como laboratórios e acervos bibliográficos, poderiam ser custeados pelo Estado não só para a rede pública mas também entregues em comodato à rede privada, na forma de parcerias público-privadas (PPPs), a fim de alavancar a qualidade e reduzir o ônus desses investimentos sobre os valores das mensalidades.

O terceiro ponto corresponde a dotações públicas para bolsas de estudos. O ProUni (programa do governo federal que dá bolsas a alunos carentes em instituições particulares) é excelente iniciativa, mas ainda limitado em função da demanda. O ensino superior público poderia ser pago, como na maioria dos países, deixando de privilegiar os que não precisam, gerando com esses recursos um fundo de bolsas para os que carecem de meios de custear estudos.

O quarto enunciado refere-se ao sistema de avaliação da qualidade educacional. Estes deveriam focar os resultados da formação profissional, e não se concentrar nos meios. Apenas 30% do CPC - Conceito Preliminar do Curso, fartamente explorado pela mídia como nota do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) contempla a real qualificação do egresso para o exercício da profissão, o que distorce e penaliza injustamente os alunos e as instituições formadoras.

A linha de corte entre a graduação e a pós-graduação é o nosso quinto tópico. Com o avanço do conhecimento e das especialidades, os cursos de graduação e suas cargas horárias estão excessivamente carregados e fragmentados, em prejuízo da qualidade. A graduação deveria ficar dedicada a formações profissionais básicas, transferindo-se as especialidades para a pós-graduação, como já vem ocorrendo na Europa.

O sexto item refere-se à educação continuada. É de se estranhar que, com tanta intervenção regulatória em nome da qualidade do ensino da graduação, não haja qualquer obrigatoriedade de atualização para que se mantenha a validade dos diplomas, sendo cada vez mais curtos os ciclos de obsolescência do conhecimento.

Nesse caso, a iniciativa fica por conta do profissional, e a regulação das competências, pelo mercado. Por fim, uma consideração sobre a qualificação docente. O atual critério de qualificação do corpo docente resume-se à titulação acadêmica. Por importante que seja, esse critério indica apenas o conhecimento dos conteúdos, e não a capacidade didática.

Muitos docentes titulados nunca exerceram a profissão, o que prejudica a qualificação dos conteúdos nas disciplinas aplicadas e sugere cautela no regime de dedicação integral.

Em conclusão, existem questões e alternativas a serem debatidas, se as paixões corporativas puderem ser contidas e prevalecer uma visão mais inclusiva, que promova o desenvolvimento sustentável do país.

(Folha de SP, 20/4)