O MEC e a Comissão de Educação da Câmara endossam abordagem distorcida sobre a teoria da evolução nos livros de Biologia do ensino médio

Destaco aqui neste blog duas notícias sobre o sistema de avaliação de livros didáticos do MEC publicados no jornal O Globo de 20/09/2007. A primeira destaca que o MEC não pode adotar postura de censor, e a segunda sobre a reação da Comissão de Educação da Câmara quanto à reprovação de um livro com conteúdos maniqueístas sobre o socialismo e capitalismo.

O MEC não pode adotar postura de censor

O Globo - 20/09/2007 - por Demétrio Weber
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu ontem (19/09) o sistema de avaliação do livro didático, mas admitiu que cogita tornar pública a lista de obras reprovadas. Hoje a lista é mantida em sigilo. Haddad ressalvou que teme arranhar a imagem dos autores.

Ao comentar a distribuição pelo governo do livro Nova história crítica (Editora Nova Geração), que apresenta conceitos maniqueístas sobre socialismo e capitalismo - como mostrou artigo do jornalista Ali Kamel anteontem - e ficará fora da lista de compras de 2008, o ministro disse que a avaliação pode conter imperfeições. Mas afirmou que o atual sistema é responsável pela melhoria das obras didáticas no país. Para Haddad, os livros devem suscitar o debate. Leia mais.

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Meu comentário: O ministro da Educação deve sim tornar pública a lista de obras reprovadas sem temer arranhar “a imagem dos autores”. Quem está na chuva é para se queimar, já dizia Vicente Matheus, saudoso presidente do Corinthians quando era Timão. Se os autores são informados do porquê sua obra foi reprovada, o ministro da Educação, através da comissão examinadora do MEC, presta um grande serviço à sociedade: educação com qualidade! Aos autores cabe aceitar a reprovação (se justa, é claro), e corrigir os erros numa futura edição.

A avaliação da comissão examinadora dos conteúdos dos livros didáticos do ensino fundamental e médio pode conter imperfeições, mas isso pode ser ajustado e corrigido. Embora o atual sistema tenha sido “responsável pela melhoria das obras didáticas no país”, ainda falta muito Exmo. Sr. Ministro, pois no caso dos livros-texto de Biologia do ensino fundamental e médio, os livros que deveriam “suscitar o debate”, apresentam uma visão uniforme das teorias da origem e evolução do universo e da vida, com fraudes e distorções científicas.

Debates sobre as insuficiências fundamentais das teorias da origem e evolução do universo e da vida? Nenhum. Ensino objetivo e crítico dessas teorias com a apresentação de evidências a favor e contra? Nenhum, e em flagrante descumprimento das orientações da LDB 9394/96 e dos PCNs que preconizam o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; o desenvolvimento das competências para continuar aprendendo, de forma autônoma e crítica, em níveis mais complexos de estudos, e que o aprendizado da Biologia deve permitir a compreensão da natureza viva e dos limites dos diferentes sistemas explicativos, a contraposição entre os mesmos e a compreensão de que a ciência não tem respostas definitivas para tudo, sendo uma de suas características a possibilidade de ser questionada e de se transformar.

Os atuais livros-texto de Biologia, Exmo. Sr. Ministro da Educação, não suscitam o debate que encontramos entre os especialistas nas publicações científicas. A educação cidadã de nossos estudantes está sendo violentada nos seus direitos ao acesso à informação científica de quase duas décadas!!!

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Câmara vai cobrar esclarecimentos ao MEC

O Globo - 20/09/2007
A Comissão de Educação da Câmara vai pedir esclarecimentos ao Ministério da Educação (MEC) sobre a distribuição, para escolas públicas, do livro Nova história crítica - 8ª série, de Mario Schmidt (Editora Nova Geração). A obra foi reprovada este ano por falhas de conteúdo e deixará de ser comprada em 2008.

Os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e Lobbe Neto (PSDB-SP) apresentaram requerimentos ontem solicitando audiência pública sobre o tema. Eles querem a presença de um representante do MEC para dar explicações. "É a expressão mais pura do dogmatismo incompatível com a práxis educacional democrática", disse Leite. Leia mais.

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Meus comentários impertinentes: Exmos. Srs. Deputados Otávio Leite e Lobbe Neto, o requerimento dos Srs. solicitando audiência pública sobre o tema com a presença de um representante do MEC para dar explicações sobre a reprovação do livro Nova história crítica, considerada pelos Srs. como “a expressão mais pura do dogmatismo” e que isso é “incompatível com a práxis educacional democrática”, me remete à análise crítica da abordagem das teorias da origem e evolução do universo e da vida que protocolei junto ao MEC/SEMTEC e esta Comissão em 2005.

A única coisa boa que isso pode ter provocado foi que o MEC até então não tinha uma comissão que avaliasse o conteúdo dos livros didáticos do ensino médio. Passou a ter em 2006. A então Comissão de Educação da Câmara não solicitou “audiência pública sobre o tema com a presença de um representante do MEC para dar explicações”. Como cidadão e educador, reitero a V. Excias. que façam isso agora em relação ao conteúdo atual dos livros-texto de Biologia do ensino médio: convoquem uma audiência pública sobre o tema com a presença de um representante do MEC para dar explicações do porque desse descumprimento da LDB e dos atuais PCNs.

Se isso não for feito, tanto o MEC quanto essa Comissão de Educação da Câmara endossam a atual abordagem fraudulenta e distorcida da teoria da evolução em livros de Biologia em detrimento de uma educação cidadã e compatível com a práxis educacional democrática.